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Jaqueline Machado Calado
Salvador (BA)
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Direito Penal
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100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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Patricia Teixeira
Notícia ·
há 9 anos
CNJ libera Whatsapp em Juizados Especiais para intimação de partes que assim optarem
A utilização do aplicativo Whatsapp como ferramenta para a realização de intimações, pelos Juizados Especiais, das partes que assim optarem não apresenta mácula. Assim definiu o CNJ ao julgar...
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Paulo Ricardo Ludgero
Artigo ·
há 7 anos
O Papel do Advogado na Audiência de Justificação
No decorrer de um processo, o advogado pode atuar em alguns tipos de audiência. Uma delas é a audiência de justificação, modalidade que surge em situações mais raras, se colacionada às audiências de...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por analogia in malam partem ? Danilo Fernandes Christófaro
Em caso de omissão do legislador quanto à determinada conduta, aplica-se a analogia, sendo que a analogia in malam partem é aquela onde adota-se lei prejudicial ao réu, reguladora de caso semelhante....
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